Redação

O combate ao racismo em Mato Grosso passou a contar com uma nova ferramenta legal. A Lei nº 12.856, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Max Russi, estabelece que os valores arrecadados com multas aplicadas em casos de crimes de racismo sejam destinados a ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento desse tipo de discriminação no estado.

A proposta cria uma fonte própria de recursos para financiar políticas públicas, campanhas educativas e iniciativas de conscientização, garantindo que o dinheiro proveniente das penalidades retorne à sociedade em forma de investimento no combate ao racismo.

De acordo com o parlamentar, a medida representa um avanço na luta por igualdade racial e reforça a necessidade de enfrentamento ativo às práticas discriminatórias. A iniciativa busca transformar a punição em instrumento de reparação social, fortalecendo ações permanentes de prevenção e promoção dos direitos humanos.

A nova legislação passa a integrar o conjunto de políticas públicas estaduais voltadas à construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de discriminação racial.